Regulamento Programa de Afiliados


REGULAMENTO DO PROGRAMA DE AFILIADOS REGISTRO DE MARCA ONLINE

O Registro de Marca Online oferece o Programa de Afiliados para você de acordo com os seguintes termos do “Regulamento do Programa de Afiliados”, que podem ser atualizados sem aviso prévio.
Você pode conferir a versão mais recente, a qualquer momento, no seguinte endereço: http://www.registrodemarcaonline.com/regulamento-programa-afiliados

1 - Adesão e Participação no Programa
1.1      A inscrição e a participação no programa de Afiliados está disponível para qualquer interessado, que, após o cadastro, passa a ser um Afiliado e usufruir de todas as vantagens geradas pelo programa após utilizar pela primeira vez o Link disponível no painel de controle.
1.2      Fica expressamente vetada a participação no presente Programa de Afiliados os funcionários e colaboradores do Grupo LicentPrime.
1.3      Fica, também, expressamente vetada a participação no presente Programa de Afiliados os parentes de 1º grau como pai, mãe, filho, avós assim como cônjuge e companheiro(s) dos funcionários e colaboradores do Grupo LicentPrime.
1.4      A participação é voluntária e não possui nenhum custo ao Participante.
1.5      Ao entrar no Programa, o Participante se responsabiliza por fornecer seus dados cadastrais, assim como dados bancários, exatos para que seja possível ao Registro de Marca Online efetivar os pagamentos de forma correta e dentro dos prazos estipulados neste regulamento.
1.5.1   Poderá ser solicitada documentação diversa ao Participante para que comprove os dados cadastrais e bancários a qualquer tempo e em qualquer periodicidade.
1.5.2   O Registro de Marca Online poderá utilizar outra empresa como intermediadora dos pagamentos, sem a necessidade de prévia comunicação.
1.6 Todos os indicados que efetivarem as condições do programa para geraram remuneração ao Participante serão referenciados ao cadastro deste, sendo intrasferível, mesmo que para cadastro de mesma titularidade.

2 – Link e Validação da Indicação
2.1      O Link de Afiliados existente no painel de controle será o meio de referenciar todas as indicações realizadas.
2.2      O Participante deverá indicar um novo cliente através do seu Link de Afiliados.
2.3      O indicado poderá já ser cliente desde que contrate novo produto e/ou serviço.
2.3.1   Para fins de participação neste programa, só será considerada a indicação para nova contratação.
2.3.2   Para fins de participação neste programa, só será considerada a indicação de novos pedidos.
2.4      O Link de Afiliados tem seu funcionamento através de cookies que possibilitam o rastreio de quem o utilizou. Este cookie tem prazo de validade, portanto, caso a venda seja concretizada dentro do período de vigência, será feita a referência.
2.4.1   Se o indicado referenciado estiver com os cookies desabilitados em seu navegador, a indicação não será rastreada.
2.5      O cliente indicado deverá efetuar o pagamento do pedido.
2.6      O cliente deverá permanecer adimplente no momento da avaliação para fins de pagamento.
2.7      A validação da indicação deverá ser realizada pelo Registro de Marca Online que se reserva o direito de anular a indicação em caso de não conformidade com qualquer das regras do presente regulamento.
2.8      Caso o indicado utilize 2 ou mais links de Participantes diferentes, só será efetivada como indicação o último link utilizado.
2.9      O Link não dará direito a desconto ou qualquer outra forma de redução de preço ao indicado, sendo apenas uma forma de referenciar a indicação.
2.10    O Participante poderá divulgar o seu link na internet e em perfil de redes sociais podendo, mas não se limitando, a Facebook, Youtube, Google+, Twitter, Pinterest e LinkedIn.
2.11    É terminantemente proibida a vinculação do link ou publicidade através de comentários ou nas redes sociais oficiais do Registro de Marca Online, assim como seus canais institucionais.

3 - Valores
3.1      O   Participante   receberá   um   único   valor   fixo   por   indicação   efetivamente concretizada, conforme produto e nível de indicação conforme quadro abaixo:

Produto Comissão – 10% - Direta – 1° Nível Comissão 2% - Indireta - 2° Nível
Registro de Marca R$ 155,00 R$ 31,00
Produto 2 R$ R$
Produto 3 R$ R$

3.2      As faixas são compostas dos seguintes produtos:
  • a) Comissão direta: 10% recebido através da indicação e compra direta de seu link.
  • b) Comissão indireta: 2% recebido através do link de indicação de um afiliado ligado diretamente a você.
3.2      Independentemente do produto contratado, não haverá nenhum tipo de pagamento de comissão quando o indicado for identificado como colaborador do Grupo LicentPrime.
3.3      Independentemente do produto contratado, não haverá nenhum tipo de pagamento de comissão quando for identificado algum tipo de fraude e ou discrepância no cadastro conforme este regulamento.
3.4      O valor referente à indicação ficará como “pendente” ou “em análise” por no mínimo 10 (dez) dias após a confirmação de pagamento da contratação do indicado. Nesse período, serão realizadas as validações do programa que podem necessitar mais tempo, o que será informado ao Participante.

4 - Pagamento
4.1      O pagamento será realizado, através de depositado em conta bancária e ou transferência para conta Pagseguro, via utilização do sistema financeiro escolhido pelo Grupo LicentPrime.
4.2      Após a aprovação do Registro de Marca Online, o valor referente a indicação será liberado para transferência e aparecerá como disponível no sistema de controle do Participante.
4.3      O participante poderá consultar, em tempo real, os valores liberados e os pendentes de análise, assim como qualquer outro que tiver vinculação com o seu cadastro de Afiliado.
4.4      O pagamento não deverá ser solicitado através de abertura de chamado ou no suporte técnico, pois seguirá o procedimento e prazos do sistema e você receberá os valores diretamente na conta bancária cadastrada devendo, obrigatoriamente, ser da titularidade do Participante.
4.4.1   O prazo para o recebimento dos valores será aquele informado através do sistema.
4.4.2   Será cobrado R$ 5,00 (cinco reais) por cada transferência caso seja feito através de transferência bancária, sendo o valor descontado diretamente do saldo existente na conta de Afiliados no momento da consolidação.
4.4.3   O valor referido no item 4.4.2 pode ser alterado a qualquer tempo, em especial quando houver majoração dos custos bancários envolvidos como taxas de transferência e em casos de aumento ou tributos, assim como criação de novos tributos, que impactem o serviço prestado.
4.5      O valor mínimo para cada transferência de saldo é de R$ 60,00 (sessenta reais), sendo, neste caso, o valor mínimo de recebimento R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os casos de transferência bancária.
4.6      Não há valor máximo para transferência de saldo.
4.7      Só receberá a transferência de saldo o afiliado que estiver com os dados de perfil preenchidos por completamente.
4.8      A qualquer tempo, poderá ser solicitada nota fiscal ou recibo para o Participante nos casos de transferência de saldo.
4.9      A não realização do preenchimento dos dados e consequentemente da transferência de saldo dos valores existentes na conta Afiliados, após 06 (seis) meses de sua liberação, acarretará, automaticamente, na perda /expiração dos valores existentes, não existindo qualquer direito ao recebimento dos valores perdidos.
4.10    Até o efetivo depósito dos valores de saldo na conta do Participante, este terá apenas uma expectativa de direito sobre os valores informados como decorrentes da indicação. Só ocorrerá desse direito, portanto, após o pagamento, não existindo, antes disso, qualquer direito constituído sobre o valor.
4.11    Pode o Registro de Marca Online reter, suspender, cancelar e negar qualquer pagamento baseado nesse regulamento, nas leis nacionais e  vigentes, normativas e circulares de autoridades ou órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal, a Receita Estadual.

5 – Revogação, Suspensão e Cancelamento
5.1      O Participante poderá ter a sua participação suspensa, revogada ou cancelada, sem direito a receber os valores pendentes e qualquer outro existente na conta Afiliados, pela ocorrência de qualquer dos seguintes motivos:
  1. a) Realizar publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais;
  2. b) Inserir anúncios em sites adultos;
  3. c) Atrelar o Registro de Marca Online a sites ou conteúdos com fins políticos, religiosos ou de qualquer crença.
  4. d) Fraudar ou tentar fraudar o sistema do Programa de Afiliados;
  5. e) Por solicitação policial, de autoridade administrativa ou ainda por determinação judicial;
  6. f) Utilizar indevidamente a marca, o nome, o logo ou qualquer outra identificação visual que seja de propriedade do Grupo LicentPrime / Registro de Marca Online sem autorização;
  7. g) Utilizar de sistemas de propaganda pagos, como redes de pesquisa (Google, Bing, Yahoo e outras), AdNetworks, sistemas de Retargeting ou anúncios de Display;
  8. h) Deixar de ser um cliente ativo do Registro de Marca Online ou estar inativo por mais de 180 dias.
  9. i) Divulgar seu link em qualquer campanha ou anúncio promovido pelo Registro de Marca Online, bem como em qualquer canal oficial de comunicação do Registro de Marca Online, incluindo interações como mensagens, comentários e afins.
  10. j) Utilizar meios de divulgação como envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns.
5.2      O roll acima é meramente exemplificativo, podendo ainda haver a revogação, suspensão ou cancelamento sempre que houver uma infração a este regulamento ou ao contrato de hospedagem que o cliente estiver vinculado.
5.3      A suspensão também acarretará a perda dos valores pendentes de verificação ou pagamento referente a qualquer remuneração do Programa de ambos os programas.
5.4      O Cancelamento da totalidade de serviços existentes com o Registro de Marca Online acarretará, automaticamente, na perda de todos os valores acumulados por este programa incluindo, mas não se limitando, aos valores pendentes, aprovados e solicitados para saque.

6 - Regras Gerais
6.1      O crédito contido no programa de Afiliados não poderá ser utilizado para pagamento de saldo devedor e ou boleto bancário de contas pessoais do Afiliado ou como forma de crédito de qualquer espécie.
6.2      O Registro de Marca Online se reserva ao direito de realizar promoções próprias, criar e alterar os preços e serviços do Programa de Afiliados sem aviso prévio ou notificação.
6.3      Os pagamentos serão realizados exclusivamente através do sistema próprio escolhido pelo Registro de Marca Online.
6.4      Qualquer reclamação ou dúvida quanto ao programa deve ser contatado o suporte, não sendo respondido por nenhum outro meio em que não possa ser conferida a autenticidade do Participante.

7 - Compliance
Definição: compliance é  o   conjunto   de   disciplinas   que   visa   fazer   cumprir as normas legais, regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas pela empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, também incluso os caso de fraude.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com as regra.
7.1      O Programa Afiliados terá um sistema de compliance para garantir sua utilização íntegra e conforme legislação vigente, assim como os termos desse regulamento.
7.2      Todos os casos de suspeita de fraude ou suspeita de irregularidade devem ser reportados imediatamente através do e-mail abuse@registrode marcaonline.com.
7.2.1   O  e-mail  deverá  conter  o  máximo  de  informações  possíveis  para  a investigação do caso.
7.2.2   As denúncias serão tratadas com o sigilo necessário para cada caso, não sendo revelada a identidade do denunciante, salvo autorização expressa desse.
7.2.3   Caso o denunciante não informe corretamente seu nome, CPF, e-mail e ou telefone, não receberá nenhum retorno quanto a investigação da denúncia realizada.
7.3      Uma vez em investigação ou com suspeita de irregularidade todos os pagamentos podem ser suspensos até o término da investigação.
7.4      Considerado caso de mera irregularidade haverá a perda apenas das vendas intituladas como irregulares, gerando o recebimento da remuneração das demais vendas.
7.5      Em casos de recorrência de irregularidades por um mesmo participante do Programa poderão ser aplicadas as punições definidas na cláusula 7.6.
7.6      Considerado caso de fraude ao Programa, o Participante perderá toda e qualquer remuneração acumulada por este programa, assim como terá uma suspensão mínima de 6 (seis) meses do programa, assim como poderá sofrer qualquer das sanções abaixo:
  • a) Exclusão do programa;
  • b) Perda do direito de contratar com o Registro de Marca Online independentemente do serviço;
  • c) Cancelamento de todos os serviços contratados com o Registro de Marca Online;
7.6.1 As sanções contidas na cláusula 7.6 podem ser substituídas, uma ou mais, por aquelas constantes em 7.6 ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ conforme gravidade e recorrência da fraude.
7.7      Em caso de fraude ou suspeita de fraude que envolva órgãos públicos, prejuízo de terceiros ou atente contra a lei penal, o Registro de Marca Online se reserva no direito de realizar denúncia do ocorrido diretamente para a entidade, órgão ou autoridade competente para analisar e julgar o caso.
7.7.1   Ocorrendo esse formato de denúncia espontânea, será revogado qualquer compromisso de sigilo e confidencialidade existente com o Participante. Portanto poderão ser informado à autoridade ou ao órgão julgador toda e qualquer informação sob o conhecimento ou guarda do Registro de Marca Online.

8 - Termos do Contrato
8.1      Os termos do Regulamento entrarão em vigor com o ingresso do Participante no programa Afiliados e permanecerão válidos até alteração e/ou encerramento do programa.
8.2      Os termos estabelecidos no Regulamento podem ser alterados a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem a necessidade de comunicação conforme necessidade e vontade do Registro de Marca Online.
8.3      Caso alguma das alterações e/ou atualizações realizadas, não seja da concordância do Participante este receberá todo o valor acumulado e deverá encerrar sua participação no programa. A continuidade no Programa irá constituir na aceitação de qualquer alteração.
8.4      Em caso de ocorrência do disposto na cláusula supra, o Participante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para a realização do descadastramento. Após esse prazo, dar-se-ão por aceitas todas as alterações e/ou atualizações realizadas.

9 - Responsabilidade
9.1      O Registro de Marca Online não se responsabiliza pelas ações dos indicados que resultem em perda da indicação como: não utilização do link, criação de novo cadastro, cadastro incompleto, entre outros.
9.2      O acompanhamento de indicações, cliques, vendas, remunerações e demais procedimentos necessários são de única e exclusiva responsabilidade do Participante, devendo este estar atendo aos prazos, procedimentos e regras inerentes ao programa.